Política de Privacidade da 354bet

A 354bet está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara, transparente e acessível, de que maneira a 354bet coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações fornecidas pelos usuários durante o uso da plataforma disponível em https://354bet.cam.

O tratamento de dados pessoais pela 354bet observa rigorosamente os princípios e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), bem como as orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado de apostas no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para os fins desta Política, entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do artigo 5.º, inciso I, da LGPD. O tratamento abrange toda operação realizada com dados pessoais, desde a coleta até a eliminação.

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 354bet é a empresa operadora do domínio https://354bet.cam, doravante denominada simplesmente "354bet", "Controlador" ou "nós".

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter informações adicionais sobre o tratamento de suas informações, o usuário pode entrar em contato com o Controlador pelos canais indicados na Cláusula 15 desta Política.

A 354bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da experiência do usuário na plataforma. A seguir, a descrição das principais categorias e suas respectivas formas de obtenção:

Os dados pessoais coletados pela 354bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação, manutenção e gerenciamento da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18 anos), autenticidade dos dados cadastrais e prevenção de fraudes, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às diretrizes da SPA;
• Prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas, conformidade com as obrigações perante o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Comunicações relacionadas ao serviço: notificações sobre movimentações financeiras, atualizações de conta, mudanças nos Termos e Condições e alertas de segurança;
• Personalização: adequação da experiência de navegação às preferências identificadas do usuário, inclusive na exibição de promoções relevantes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações previstas na legislação brasileira aplicável;
• Análise estatística e melhoria da plataforma: uso de dados agregados e anonimizados para aprimoramento dos serviços, sem identificação individual dos usuários.

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 354bet trata os dados dos seus usuários com amparo nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): atendimento às exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e personalização de serviços, observados os limites dos direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento explícito e revogável a qualquer momento pelo usuário.

A 354bet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais meios disponíveis, que atuam como operadores de dados sob instruções da 354bet;
• Provedores de tecnologia: empresas que prestam serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e ferramentas de análise, vinculadas por contratos de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios e plataformas parceiras (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) que necessitam de dados técnicos mínimos para o funcionamento dos jogos;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais brasileiros competentes, incluindo SPA, COAF, Receita Federal e Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por sigilo que prestam serviços de auditoria, assessoria jurídica ou conformidade regulatória à 354bet.

A 354bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies empregadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), em formato anonimizado, para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de conta, para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para entender padrões de uso da plataforma de forma agregada.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a disponibilidade de funcionalidades da plataforma.

A 354bet adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

Entre as medidas empregadas destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos sistemas de armazenamento;
• Controles de acesso baseados em funções, limitando o acesso a dados pessoais apenas aos colaboradores que deles necessitem para desempenhar suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de atividades suspeitas;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento periódico de colaboradores;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD.

Os dados pessoais coletados pela 354bet são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua coleta, observados os prazos legais mínimos de guarda estabelecidos pela legislação brasileira aplicável.

• Dados cadastrais e financeiros: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às exigências da SPA;
• Registros de transações: retidos por 5 (cinco) anos, conforme a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil;
• Registros de suporte e comunicações: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por prazo superior para fins de segurança ou cumprimento de obrigação legal;
• Dados tratados com base no consentimento: eliminados após a revogação do consentimento, salvo quando a retenção for necessária por outra base legal.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a identificação do titular.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem assegurados os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação aos canais indicados na Cláusula 15:

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 354bet (como infraestrutura em nuvem e plataformas de provedores de jogos), alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a 354bet assegura que as transferências internacionais ocorram em conformidade com o artigo 33 da LGPD, valendo-se de:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, incorporadas aos contratos firmados com os destinatários dos dados;
• Selos, certificados ou códigos de conduta regularmente emitidos, quando disponíveis e reconhecidos pela ANPD.

Os serviços da 354bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 354bet identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados, os referidos dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, com notificação ao responsável legal quando possível. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui controles específicos para identificação de menores.

Se você acredita que dados de um menor foram coletados pela plataforma, entre em contato imediatamente com o canal de suporte para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

A plataforma 354bet pode conter referências ou links para sites e serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado no âmbito de https://354bet.cam.

A 354bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de eventuais referências na plataforma. O usuário deve consultar as políticas de privacidade específicas de cada serviço externo antes de fornecer suas informações.

A 354bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para reflectir mudanças nos seus serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de proteção de dados adotadas.

Qualquer atualização relevante será comunicada aos usuários por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na plataforma, com indicação da data de entrada em vigor da nova versão. Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em https://354bet.cam/privacy-policy.

A data da última atualização desta Política é 01/06/2026.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 354bet indica como canal de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) os seguintes meios:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• WhatsApp (somente mensagem de texto): +55 11 9 9876-5432
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT)

O Encarregado tem como atribuições: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar as medidas pertinentes; e orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados.