Termos e Condições da 354bet

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação contratual entre a 354bet ("Plataforma", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços disponibilizados em https://354bet.cam ("Usuário", "você"). O uso continuado da plataforma após a publicação de eventuais atualizações constitui aceitação das novas condições.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da 354bet, que integra este instrumento por referência. Em caso de conflito entre documentos, prevalece o disposto nos presentes Termos.

Para utilizar a 354bet, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, conforme exigido pela legislação brasileira vigente, inclusive a Lei 14.790/2023;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão ativo, seja na 354bet ou em outros registros compatíveis;
• Ter plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de pessoa vinculada à 354bet.

Cada Usuário pode possuir apenas uma conta ativa na 354bet. A criação de múltiplas contas é vedada e sujeita ao encerramento de todas as contas envolvidas, além do confisco de eventuais bônus ou ganhos obtidos irregularmente.

No momento do cadastro, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e dados de contato válidos. A 354bet não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

• O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado realizado por ele, independentemente de autorização;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a 354bet pelo canal de suporte;
• A 354bet pode exigir a atualização de dados cadastrais a qualquer tempo, mediante aviso ao Usuário;
• Contas sem verificação KYC completa podem ter funcionalidades restritas, inclusive saque de valores.

Em cumprimento à legislação brasileira aplicável às plataformas de apostas, incluindo as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) vinculada ao Ministério da Fazenda, a 354bet adota processo de verificação de identidade denominado KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente). Esse processo pode ser acionado no momento do cadastro, no primeiro saque ou a qualquer tempo que a 354bet julgue necessário.

Os documentos normalmente solicitados incluem:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, principal identificador do cidadão brasileiro perante a Receita Federal;
• Documento de identidade — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 90 dias, com nome e endereço coincidentes com os dados cadastrais;
• Selfie de verificação — fotografia do rosto do Usuário ao lado do documento de identidade.

A 354bet reserva-se o direito de suspender saques ou restringir funcionalidades durante o período de verificação. Contas com verificação recusada por inconsistência documental serão notificadas e terão prazo para regularização, findo o qual poderão ser encerradas.

A 354bet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que atualmente incluem: Pix (transferência instantânea do Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferências bancárias via TED/DOC.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais);
• O valor máximo de depósito por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo condições especiais definidas individualmente;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos por Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis para compensação;
• Somente são aceitos depósitos provenientes de contas bancárias ou carteiras digitais cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado;
• Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente, deduzidas eventuais tarifas bancárias aplicáveis.

A 354bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário pode solicitar o saque de saldo disponível em sua conta, observadas as seguintes condições:

• O saldo solicitado para saque deve ser proveniente de depósitos realizados e/ou ganhos devidamente liquidados;
• A conta do Usuário deve estar com o processo de verificação KYC completo e aprovado;
• O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O prazo padrão de processamento é de até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação;
• Saques via Pix são processados com prioridade e costumam ser liquidados em tempo inferior ao prazo padrão;
• A 354bet pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que demandem análise de risco;
• Saques só podem ser realizados para contas bancárias ou carteiras digitais cujo titular seja o próprio Usuário.

A 354bet pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções. Cada oferta possui termos específicos que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula.

• Bônus são válidos apenas para Usuários com cadastro verificado e em boa situação perante a plataforma;
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• A utilização de múltiplas contas, VPN ou outros mecanismos para obter bônus de forma irregular implica cancelamento imediato e possível bloqueio permanente;
• Requisitos de rollout (giro mínimo) devem ser cumpridos dentro do prazo estipulado em cada promoção; bônus expirados sem cumprimento do rollout serão cancelados automaticamente;
• A 354bet reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer tempo, comunicando os Usuários com antecedência razoável;
• Ganhos derivados de bônus podem estar sujeitos a limites máximos de saque estabelecidos nas condições de cada oferta.

A 354bet disponibiliza apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games, bingo e demais modalidades licenciadas junto aos provedores parceiros. Cada modalidade possui regras próprias detalhadas na seção correspondente da plataforma.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras do jogo ou da modalidade;
• Apostas realizadas com saldo insuficiente serão automaticamente recusadas pelo sistema;
• Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma rodada ou aposta, a 354bet adotará a decisão mais justa possível, podendo declarar a rodada nula e devolver o valor apostado;
• Os resultados dos jogos são determinados por sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados ou por provedores de cassino ao vivo, não sendo possível à 354bet interferir nos resultados;
• A 354bet se reserva o direito de limitar ou suspender apostas de Usuários que demonstrem padrões suspeitos, abusivos ou contrários à integridade dos jogos.

A 354bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza ferramentas para auxiliar o Usuário a manter controle sobre sua atividade na plataforma:

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações de sua conta;
• Autoexclusão temporária: pausas de 24 horas, 7 dias ou 30 dias podem ser ativadas pelo Usuário a qualquer momento;
• Autoexclusão permanente: solicitações de exclusão definitiva são processadas em até 48 horas e não podem ser revertidas;
• Histórico de atividade: o Usuário tem acesso ao histórico completo de apostas, depósitos e saques para acompanhar seu comportamento na plataforma.

Apostar deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda. Nunca aposte valores que comprometam suas necessidades básicas ou de pessoas que dependem de você. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

São expressamente vedadas ao Usuário as seguintes condutas:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo de verificação;
• Utilizar técnicas de manipulação, fraude ou colusão em apostas, incluindo combinação de resultados;
• Fazer uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar erros técnicos, falhas de sistema ou cotações incorretas de forma deliberada para obter vantagem indevida;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer conduta vedada pela legislação brasileira;
• Realizar apostas correlacionadas entre contas diferentes para garantir lucro independente do resultado;
• Acessar a plataforma por meio de VPN ou proxies com a finalidade de burlar restrições geográficas ou regras promocionais.

A 354bet pode suspender ou encerrar a conta de um Usuário nas seguintes circunstâncias, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos:

• Descumprimento de qualquer disposição destes Termos ou da legislação brasileira aplicável;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Inatividade por período superior a 12 meses consecutivos, após notificação prévia;
• Indicação de que a conta está sendo utilizada por menor de idade;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou comprometimento da integridade dos jogos;
• Determinação de autoridade competente brasileira.

Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário sem pendências, o saldo disponível será devolvido mediante solicitação formal, após dedução de eventuais obrigações em aberto. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados automaticamente no encerramento da conta.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 354bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, tendo em vista o caráter inerentemente aleatório dos jogos;
• Interrupções, falhas ou lentidão no acesso à plataforma causadas por fatores externos, como problemas de infraestrutura de internet, manutenções programadas ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões tomadas com base em informações incorretas fornecidas pelo Usuário no momento do cadastro;
• Danos indiretos, emergentes, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

A responsabilidade máxima da 354bet perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo efetivamente disponível na conta do Usuário na data do evento que originou o dano.

Todos os elementos que compõem a plataforma 354bet, incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, layout, textos, imagens, sons, código-fonte e demais conteúdos, são de titularidade exclusiva da 354bet ou de seus licenciantes e encontram-se protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da 354bet. O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da 354bet.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 354bet observa os princípios e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão detalhadas na Política de Privacidade da 354bet.

O Usuário, na condição de titular dos dados pessoais, tem assegurados os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento, podendo exercê-los a qualquer tempo por meio dos canais de atendimento da plataforma.

A 354bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Modificações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias, exceto quando a alteração for necessária para cumprimento de obrigação legal, hipótese em que poderá ter vigência imediata.

O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário discorde das novas disposições, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa e o mercado de jogos online no país, bem como o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) nas relações de consumo aplicáveis.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diferente em benefício do Usuário.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos seguintes canais de atendimento da 354bet:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp (somente mensagem): +55 11 9 9876-5432
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT)
• Telegram: @354bet_suporte